O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira (11) a acusação do colega Alexandre de Moraes sobre a suposta retenção de 180 documentos sigilosos. O material faz parte de investigações relacionadas ao Banco Master e integra a terceira fase da Operação Compliance Zero.
Em despacho na Petição 16.704, Mendonça classificou como “imprestável” o levantamento numérico apresentado por Moraes. Ele afirmou que variações na contagem do sistema eletrônico do tribunal não indicam que houve ocultação proposital de arquivos.
A divergência começou quando Moraes apontou que 15 procedimentos liberados somavam 4.514 peças cadastradas, mas apenas 4.334 estavam acessíveis. As maiores diferenças ocorreram no Inquérito 5.026, com 61 arquivos pendentes, e na Petição 15.556, com 54 itens faltantes.
Mendonça explicou que atos internos, como ofícios, mandados, autos desmembrados e arquivos remetidos a outros processos, geram essas diferenças no sistema STF Digital. O ministro citou a Petição 15.198, onde o painel indicava 1.075 itens, mas a seleção completa reunia 1.042 documentos.
O magistrado afirmou que a divulgação irrestrita de procedimentos ligados à Petição 15.556 violaria dados bancários e fiscais protegidos. Segundo ele, a abertura total dos arquivos prejudicaria apurações em andamento.
Todo o material vinculado ao julgamento marcado para terça-feira (15) teve a restrição levantada. Mendonça informou que os documentos já foram entregues aos gabinetes dos demais ministros da Corte.
