O ministro André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta sexta-feira (12) o processo sobre a conduta do ministro Alexandre Moraes ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin. A medida atende a uma determinação anterior de Fachin e mantém a previsão de julgamento pelo plenário na próxima terça-feira (15).
Em despacho publicado hoje, Mendonça defendeu a decisão de encaminhar a análise da conduta de Moraes ao plenário. O ministro afirmou que o procedimento visa permitir que as informações sejam apreciadas pelo colegiado, em cumprimento à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao regimento interno do STF.
O regimento da Corte estabelece que o plenário é a instância competente para processar e julgar integrantes do próprio tribunal, enquanto a lei determina o envio de indícios de crimes cometidos por magistrados ao órgão colegiado.
A disputa envolve o relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, além de conversas entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A apuração indica que o teor desses diálogos provocou uma crise entre os ministros da Corte.
Na última quarta-feira (9), Fachin determinou a suspensão de qualquer procedimento de investigação envolvendo integrantes do Supremo e ordenou o envio dos autos à presidência.
Além do julgamento de Moraes no dia 15, o STF agendou para o dia 23 de setembro a análise de suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuídos a André Mendonça, conforme apontado por Alexandre Moraes.
