O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu que os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça não serão discutidos na mesma sessão. O julgamento sobre as mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes segue mantido para terça-feira (15), enquanto a conduta de Mendonça será analisada em 23 de setembro.
Fachin justificou o adiamento alegando que o prazo para o recebimento de informações sobre o pedido de Moraes ainda não terminou. O pedido busca investigar a atuação de Mendonça nas apurações do Banco Master e de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF).
A PF informou que o material em questão é um relatório de difusão restrita, sem valor probatório e produzido apenas para uso interno. No entanto, Moraes afirmou que os documentos apontam indícios de crime de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte de Mendonça.
O ministro André Mendonça tem até o dia 21 de setembro para se manifestar. Segundo Fachin, a inclusão imediata do caso no calendário submeteria o Plenário a uma matéria com instrução preliminar incompleta, o que inviabiliza a análise conjunta com o relatório sobre Daniel Vorcaro.
Neste sábado (12), o ministro Gilmar Mendes enviou ofício a Fachin solicitando acesso às informações do celular envolvido. Mendes defendeu que, se o gabinete de Mendonça não fornecer os dados, a Polícia Federal seja requisitada a entregar o material com urgência.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor do acesso integral aos dados para que todos os ministros formem juízo sobre o tema. Mendonça declarou que o aparelho não está em seu gabinete e que recebeu da PF apenas uma cópia de segurança dos dados em envelope lacrado.
