O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para motoristas com vencimento previsto entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. O novo prazo excepcional para a utilização dos documentos é 9 de dezembro.
A determinação, publicada na Deliberação Contran nº 279 no dia 9 de setembro, ocorre de forma automática. Os condutores não precisam procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou realizar qualquer procedimento administrativo para obter a extensão do prazo.
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito devem considerar a nova data durante abordagens e fiscalizações. A medida abrange tanto quem já estava com o documento vencido desde junho quanto aqueles cujas habilitações venceriam nos próximos meses.
A prorrogação não dispensa a renovação do documento. Após 9 de dezembro, os motoristas beneficiados terão 30 dias para providenciar a regularização da CNH ou da ACC.
A regra não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Para esses casos, as restrições aplicadas permanecem vigentes.
Esta é a segunda vez que o órgão amplia prazos em 2026. Em junho, a validade de documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de setembro havia sido estendida até 9 de setembro. A nova deliberação amplia o intervalo para incluir vencimentos até o início de dezembro.
A mudança acontece enquanto os órgãos de trânsito passam por um período de adaptação às alterações recentes nas regras de habilitação de motoristas no país.
