O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) apure indícios de crime em operações do Banco Master com empresas concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo. A decisão também comunica o presidente da Corte, Edson Fachin, sobre citações ao ministro André Mendonça.
Dino proibiu que a PF realize qualquer ato investigativo contra André Mendonça, afirmando que tal encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao Colegiado. A medida ocorre após a apuração de que empresas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, teriam recebido ações da concessionária Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya, como garantia de um empréstimo de R$ 78 milhões.
Segundo a decisão, Vorcaro possuía créditos garantidos por essas ações quando se reuniu com Mendonça, no dia 14 de março de 2025. Na ocasião, a concessionária seria afetada por um julgamento no Supremo. Dino é o relator de uma ação do PCdoB que questiona a privatização e os valores de serviços funerários no município de São Paulo.
Em 7 de março de 2025, Dino concedeu liminar para que a prefeitura ampliasse a divulgação de critérios de gratuidade e fiscalizasse as concessionárias. No dia 15 de março, um dia após a reunião com o banqueiro, Mendonça pediu vista do referendo da liminar e, posteriormente, votou contra a decisão de Dino.
Em despacho proferido na última terça-feira (15), Dino apontou que Mendonça teria favorecido interesses do Banco Master e da Prefeitura de São Paulo. Em troca, o Instituto Iter, fundado pelo ministro, teria firmado um contrato de R$ 380 mil com a prefeitura em setembro de 2025.
A decisão de terça-feira menciona ainda a atuação de Alexandre Mendonça, irmão do ministro, na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), onde trabalha na área funerária e cemiterial.
