O governo federal publicou na sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, as bets, em todo o país. O texto determina o encerramento das operações das empresas autorizadas em até 30 dias e prevê o bloqueio de sites, aplicativos e transações financeiras. A MP já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias.
Dados do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III) de 2025, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), estimam que cerca de 10,9 milhões de brasileiros, 7,3% da população acima de 14 anos, já sofreram prejuízos pessoais ou financeiros relacionados às apostas. Pelo menos 1,4 milhão de pessoas se enquadram nos critérios para transtorno de jogo.
O último Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) com o Centro Internacional Celso Furtado, aponta que as famílias deixaram R$ 63,5 bilhões nas plataformas de apostas somente em 2025. O valor equivale a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e representa o dinheiro que não retornou aos jogadores.
Pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) com a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental e a Umane calcula que os danos das apostas geram custo anual de R$ 38,8 bilhões. Desse total, R$ 17 bilhões vêm de mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida por depressão e R$ 3 bilhões em tratamentos médicos. Os custos ligados à saúde chegam a R$ 30,6 bilhões, 78,8% do total.
Durante coletiva na terça-feira (29), os ministérios da Justiça e da Fazenda informaram que foram solicitadas a derrubada de 5.209 domínios relacionados a apostas. Levantamento da plataforma Bet Legal registrou a criação de 751 novas casas clandestinas, 100 delas após a proibição.
O economista Benito Salomão afirma que deixar de ter acesso a um aplicativo não significa o fim das apostas. “As apostas também geram custos sociais que vão além da arrecadação do Estado. Entre eles está o endividamento de famílias que perdem o controle sobre os gastos”, disse. Para ele, a tributação teria função regulatória, mas se não for suficiente para reduzir o volume de apostas, surge a discussão sobre medidas mais restritivas.
José, aposentado de 71 anos que começou a apostar aos 30, conta que o vício não se resolve em um mês ou um ano. “Chegava em casa com o dia amanhecendo, saía do jogo esmurrando o painel do carro, chorando, prometendo que nunca mais voltaria. Mas no dia seguinte lá estava eu no jogo novamente”, relatou. Ele entrou na Irmandade de Jogadores Anônimos em 1997 e está sem jogar desde 2012.
