A Justiça do Rio condenou a ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses e 10 dias de prisão por comandar uma organização criminosa que adulterava processos judiciais de seu interesse na Justiça do município. A sentença, divulgada nesta quarta-feira (30), também condenou outras quatro pessoas envolvidas no esquema.
Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), documentos originais eram retirados dos autos físicos e substituídos por versões falsificadas. Entre as adulterações identificadas estavam assinaturas atribuídas a promotores e magistrado, carimbos, papéis timbrados e outros elementos usados para dar aparência oficial às peças.
O esquema atingiu ações civis públicas e processos de improbidade administrativa em que Núbia figurava como ré. Advogados ligados à ex-prefeita retiravam processos físicos do cartório e, quando os autos eram devolvidos, páginas originais teriam sido substituídas por outras com conteúdo adulterado. As mudanças envolviam fatos, argumentos, pedidos e valores discutidos nas ações.
Em um dos casos citados no processo, o valor atribuído a uma ação teria sido alterado de R$ 500 mil para R$ 100 mil. O objetivo apontado na sentença era reduzir possíveis consequências judiciais e financeiras para a ex-prefeita.
A investigação começou depois que a Justiça constatou o desaparecimento de processos na 1ª Vara Cível de Magé. Cerca de 110 processos, reunidos em aproximadamente 750 volumes, foram analisados pelo MPRJ.
Núbia foi condenada por quatro crimes de falsificação de documento público, quatro crimes de supressão de documento público e por comandar organização criminosa. Também foram condenados os advogados Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves. Bruno recebeu pena de 29 anos e dois meses de prisão; José Marcos, 21 anos, quatro meses e 20 dias; Aidê e Michele, nove anos, oito meses e 20 dias cada.
A sentença estabeleceu o regime inicial fechado, mas autorizou os condenados a recorrerem em liberdade. A decisão ainda pode ser contestada nas instâncias superiores. A defesa de Núbia foi procurada, mas não havia apresentado manifestação até a divulgação da condenação.
