O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote com transferência direta de até R$ 5 mil, perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas e renegociação de débitos. As propostas foram enviadas ao Congresso e dependem de aprovação de deputados e senadores para valer.
A principal medida é o chamado Pix MEI, uma transferência direta de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o recurso não é empréstimo e não precisará ser devolvido. A ideia é que o valor seja usado para pequenas melhorias, investimentos ou compra de equipamentos.
O governo ainda não detalhou critérios de elegibilidade, como renda, faturamento ou setor de atuação. As regras devem ser definidas na tramitação do projeto no Congresso e na regulamentação posterior.
O pacote prevê o perdão de até R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, afirmou que a medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores.
Também foi anunciada a compra de débitos dos MEIs junto a instituições financeiras, com descontos superiores a 90% para estimular a regularização. A renegociação será feita dentro do programa Desenrola 3.0.
Em 29 de junho, o governo enviou ao Congresso proposta para aumento gradual do teto anual de faturamento: R$ 81 mil atuais, R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança é reivindicação antiga da categoria e deve ser votada na mesma sessão do Prospera MEI.
O projeto também permite que o MEI contrate até dois funcionários, contra um atualmente. Não há data para as medidas entrarem em vigor, pois dependem de aprovação de deputados e senadores.
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Analistas políticos e pesquisas recentes indicam que Lula enfrenta dificuldades para ampliar apoio entre microempreendedores, o que deu relevância eleitoral ao pacote.
