A área técnica do governo Lula (PT) avalia que o fim do split payment, mecanismo da reforma tributária que direciona os impostos diretamente aos cofres públicos, elevaria as alíquotas cobradas sobre o consumo. O tema virou elemento de disputa na campanha eleitoral, com críticas de integrantes da equipe do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
O split payment prevê que os recursos referentes aos impostos sejam direcionados automaticamente para os cofres públicos, sem passar pelo fluxo de caixa das empresas. Críticos, como membros da equipe de Flávio Bolsonaro, afirmam que o mecanismo retira recursos do caixa das companhias.
A gestão petista reagiu e classificou o fim do mecanismo como um retrocesso. A área técnica considera o split payment importante para prevenir fraudes, já que separa de forma automática os valores devidos, sem possibilidade de não pagamento.
Segundo uma fonte ouvida pela apuração, continuar a reforma tributária sem o split payment é possível, mas abrir mão dos recursos garantidos pela prevenção à fraude pressionaria a alíquota sobre o consumo. O efeito colateral seria o aumento dos percentuais cobrados.
O governo argumenta ainda que, no início da reforma, em 2027 e parte de 2028, o split payment só vale nas operações entre empresas, o chamado B2B, e com adesão opcional. Para o consumidor final, o B2C, nada muda por enquanto, pois não há regulamentação do mecanismo para esse público.
Sobre a preocupação com o fluxo de caixa, a área técnica entende a demanda como legítima, mas contesta a tese. O principal argumento é que, atualmente, as cobranças ao longo da cadeia fazem as empresas pagarem mais caro para depois obterem crédito. Com o split payment, o pagamento direto reduziria o custo nas etapas seguintes.
O discurso da oposição causa estranhamento na área técnica, porque vários nomes à direita que atuam na iniciativa privada participaram das discussões e conhecem o mecanismo. A intenção é seguir com os prazos da reforma neste ano, independentemente do resultado das urnas, a menos que haja nova disposição legal em contrário.
