O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento deste ano para despesas de três ministérios que atuam no aumento do fluxo migratório em Roraima, principalmente de venezuelanos. A proposta (PLN 27/26) prevê recursos para Educação, Justiça e Segurança Pública e Saúde.
Pela proposta, o Ministério da Educação receberá R$ 10 milhões; o da Justiça e Segurança Pública, R$ 69 milhões; e o da Saúde, R$ 36 milhões. Para viabilizar os recursos, outras dotações orçamentárias serão canceladas, segundo a exposição de motivos que acompanha o projeto.
O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro, data de hoje.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal.
