O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou o Programa CNH Social, que vai oferecer carteira de motorista gratuita a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico a partir de 2027. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (16/10) no Diário Oficial. As inscrições ainda não estão abertas e dependem de regulamentação do Detran RJ.
A medida foi oficializada com a publicação do Decreto nº 50.531/2026 no Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. O programa terá três modalidades: primeira habilitação nas categorias A e B, inclusão ou mudança de categoria e cursos de qualificação profissional para motoristas.
O principal requisito é estar inscrito no CadÚnico, cadastro do Governo Federal usado para selecionar beneficiários de programas sociais. A possibilidade de obter habilitação profissional pode beneficiar trabalhadores que querem atuar no transporte de passageiros, de cargas e em outras atividades que exigem categorias específicas.
Por causa das restrições do período eleitoral, a iniciativa só começará a funcionar em 2027. O Detran RJ ainda precisa publicar uma portaria para regulamentar o programa, definindo como serão as inscrições, os documentos necessários, os critérios de seleção e o calendário de atendimento.
“A CNH Social é fruto do empenho da atual gestão para ampliar o acesso à habilitação e garantir mais oportunidades à população de baixa renda. É um avanço importante, que pode contribuir para a geração de emprego e renda e transformar a realidade de muitos cidadãos”, afirmou Carlos Eduardo Sarmento, presidente do Detran RJ.
O programa será financiado com recursos da arrecadação de multas de trânsito. A utilização desse dinheiro passou a ser permitida pela Lei Federal nº 15.153, de 26 de junho de 2025, que alterou o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os recursos poderão pagar taxas e outras despesas do processo de formação de condutores e da emissão do documento.
A quantidade de vagas e a distribuição pelo estado ainda não foram anunciadas. Quem quiser participar deverá acompanhar as informações no site oficial do Detran RJ, onde serão divulgados os procedimentos para inscrição e as datas de abertura do programa.
