A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (18) sua última reunião de 2024, com um total de quase 700 matérias deliberadas ao longo dos últimos dois anos. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre, destacou a alta produtividade da comissão, que incluiu 108 reuniões e 41 audiências públicas, e expressou agradecimento aos senadores pela colaboração durante o período. Alcolumbre também mencionou os desafios de presidir um grupo tão diverso e com diferentes convicções ideológicas, reconhecendo que, embora tenha tentado agradar a todos, nem sempre foi possível atender a todos os desejos.
Entre os principais avanços aprovados pela CCJ, destaca-se o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A proposta, que gerou intenso debate e recebeu mais de 2.240 emendas, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda a sanção presidencial. O senador Eduardo Gomes, por sua vez, elogiou a liderança de Alcolumbre, mencionando também a importância da reforma da previdência, a independência do Banco Central e o marco do saneamento para o aprimoramento da economia brasileira nos últimos anos.
Além de questões econômicas, a comissão aprovou várias propostas relacionadas a grandes temas sociais, como segurança pública e direitos humanos. Entre elas, estão projetos que aumentam as penas para crimes como furto e roubo, que obrigam bancos a devolverem recursos de vítimas de golpes e que classificam o tráfico de pessoas como crime hediondo. O senador Sérgio Moro fez questão de destacar o trabalho de Alcolumbre à frente da CCJ, ressaltando a produtividade e a superação de desafios durante o ano.
