O Detran de Santa Catarina anunciou a prorrogação de prazos relacionados a diversos processos de trânsito, com publicação no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (17), retroativa a 16 de janeiro. A medida afeta prazos para apresentação de defesa, recursos, indicação de condutores em autos de infração, e outros processos ligados à suspensão do direito de dirigir, cassação de habilitação e emissão de documentos veiculares. A prorrogação é de cinco dias e visa minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas e enchentes que atingiram a região.
A suspensão dos prazos será aplicada em municípios que decretaram ou venham a decretar estado de emergência ou calamidade pública devido às condições climáticas, o que inclui 11 cidades, como Florianópolis, São José, Palhoça, entre outras. O Detran ressaltou que, após o período de prorrogação, será feita uma nova avaliação sobre a necessidade de estender os prazos, conforme a situação e a normalização do atendimento nas agências da instituição.
O presidente em exercício do Detran/SC, Ricardo Miranda Aversa, destacou que a principal preocupação é garantir que as pessoas possam focar em suas segurança e na ajuda às comunidades afetadas, sem que as obrigações administrativas sejam um impedimento neste momento. As situações excepcionais não previstas na portaria serão analisadas caso a caso, com o suporte das diretorias e gerências do órgão.
