O Brasil estabeleceu o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar, em celebração à regulamentação desses medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2010. A medida, oficializada pela Lei 15.087 de 2025 e sancionada pela presidência, busca conscientizar a população sobre a relevância dos biossimilares, promovendo maior acesso a tratamentos de saúde eficazes e mais acessíveis.
Os medicamentos biossimilares são alternativas a medicamentos biológicos de referência e seguem rigorosos padrões de segurança, qualidade e eficácia. Por apresentarem preços mais acessíveis, eles desempenham um papel crucial no tratamento de diversas doenças, especialmente em um cenário de crescente demanda por soluções de saúde econômica e eficiente. Sua produção, entretanto, só é possível após o vencimento da patente do medicamento biológico original.
A data escolhida, 16 de dezembro, remonta à resolução pioneira da Anvisa que estabeleceu os critérios para o registro desses medicamentos no Brasil. A nova lei reforça o compromisso do país com a ampliação do acesso a medicamentos de qualidade, além de estimular o debate sobre a importância de regulamentações claras e eficazes no setor farmacêutico.
