A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3284/24, que estabelece regras para o manejo sustentável do pau-brasil no Brasil. A proposta visa equilibrar a preservação da espécie com o desenvolvimento socioeconômico, determinando que a exploração e o comércio da árvore sejam realizados exclusivamente por meio de sistemas agroflorestais ou plantios comerciais licenciados. Além disso, a proposta exige comprovação de replantios e proíbe a extração de árvores com menos de 30 anos.
O autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo, destaca que a exploração sustentável do pau-brasil é essencial para evitar a extinção da espécie, lembrando que sua madeira tem sido utilizada há séculos na fabricação de instrumentos musicais. Apesar de o uso do pau-brasil não ser proibido, a exploração irregular e o tráfico ilegal continuam a ser uma ameaça significativa à preservação da espécie. O relator do projeto, deputado Pezenti, reforçou a necessidade de fiscalização e educação ambiental para combater esses problemas.
O projeto cria ainda a Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil (PNCPB), com o objetivo de mapear e monitorar as populações nativas da árvore, além de incentivar o manejo sustentável e combater a exploração ilegal. A proposta inclui também a criação de áreas de conservação, incentivos financeiros e fiscais, e a criação de viveiros e bancos genéticos para a preservação da planta. A próxima etapa do projeto é sua análise pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Constituição antes de ser votado na Câmara e no Senado.
