A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16.jun.2025) o requerimento de urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A votação teve 346 votos a favor e 97 contra, permitindo que a proposta seja votada no plenário a qualquer momento. O texto derruba a medida provisória publicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (11.jun), que compensava a revogação parcial do aumento do IOF com a elevação de outros tributos.
A decisão representa uma derrota para Haddad, que defendia o aumento do imposto como estratégia para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas em 2025. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu avançar com a urgência na quinta-feira (12.jun) após a publicação da MP, que desagradou parte da base aliada do governo. A medida provisória também previa a tributação de investimentos até então isentos, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
Agora, o plenário da Câmara pode votar a derrubada do decreto a qualquer momento. O PDL 314/2025 foi proposto após críticas de parlamentares e setores econômicos ao aumento do IOF, considerado um obstáculo para o crédito e o consumo. A votação detalhada de cada deputado está disponível em plataformas de acompanhamento legislativo.
