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STF julga denúncia contra jornalista por atos contra eleições
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STF adia julgamento de lei que restringe fretamento por app
Recurso extraordinário que discute a lei 23.941, de 2021, não foi votado…
STF julga lei de MG que restringe fretamento por aplicativos
Plenário analisa validade da lei 23.941/2021, que exige mesmos passageiros em todo…
Fachin manda PF enviar ao STF menções a ministros no caso Master
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PF entrega a Fachin material que cita ministros do STF no caso Banco Master
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Fachin aciona PF para investigar ameaças contra Dino
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