A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) o projeto de lei que institui o programa “Acredita no Primeiro Passo”, destinado a fornecer linhas de crédito para microempreendedores e microempresas. O projeto, que segue para análise no Senado, inclui a criação do “Desenrola Pequenos Negócios”, voltado para a renegociação de dívidas de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e também estende benefícios a pequenas cooperativas.
Além disso, o projeto estabelece o Programa de Mobilização Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil), que visa incentivar investimentos em projetos de transformação ecológica no país. Este programa oferecerá linhas de crédito para empresas e investidores tanto nacionais quanto estrangeiros.
Uma das adições ao projeto é a criação de uma linha de microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governo havia tentado inicialmente implementar essas medidas por meio de uma medida provisória, mas como esta não foi votada a tempo, o Congresso aprovou a proposta em forma de lei.
