Uma parlamentar condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina, segundo apurações da TV Globo. Ela seguiu para Buenos Aires e, posteriormente, embarcou para a Europa, onde confirmou estar nesta terça-feira (3). A deputada também informou que pedirá licença do mandato.
O passaporte da parlamentar havia sido apreendido em agosto de 2023 por determinação de um ministro do STF, mas foi devolvido posteriormente, permitindo sua saída legal do país. No entanto, a decisão pode levar o Supremo a adotar novas medidas cautelares, como a retenção do documento novamente ou até mesmo um pedido de prisão preventiva, segundo avaliação de ministros ouvidos por veículos de imprensa.
Além da condenação criminal, a parlamentar enfrenta a possibilidade de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos, independentemente de recursos judiciais. O período de inelegibilidade só começará após o cumprimento da pena, o que, na prática, pode afastá-la da vida pública por pelo menos 18 anos. A execução da pena depende de trâmites processuais, mas o STF costuma determinar o início do cumprimento após a análise de recursos.
