Um deputado federal apresentou uma proposta para alterar o Regimento Interno da Câmara, permitindo que parlamentares licenciados exerçam seus mandatos remotamente, mesmo estando no exterior. O projeto, protocolado nesta terça-feira (3), autoriza o “exercício remoto do mandato parlamentar a partir do exterior”, desde que haja autorização da Mesa Diretora. Atualmente, o regimento não prevê essa possibilidade, exigindo a presença física do parlamentar para reassumir o cargo após o período de licença.
O autor da proposta argumenta que a mudança visa regulamentar uma realidade surgida após a pandemia de covid-19, que trouxe novos desafios para o exercício de funções públicas. O texto foi encaminhado como projeto de resolução e também inclui um ofício ao presidente da Câmara, solicitando a aplicação imediata da medida em um caso específico. Se aprovada, a alteração poderia beneficiar outros parlamentares que estejam fora do país.
O projeto seguirá agora para análise em comissões, com um prazo de cinco sessões para receber emendas de outros deputados. Após essa etapa, o texto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. A tramitação depende do apoio da maioria dos parlamentares para que a mudança seja implementada.
