Na madrugada desta quinta-feira, 17, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, criando novos tipos de licença e flexibilizando prazos e exigências para sua concessão. A proposta, que já havia recebido aprovação no Senado, foi aprovada por 267 votos a 116, seguindo agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG), destacou a importância da nova legislação para desburocratizar processos. Contudo, o Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, manifestou oposição ao projeto, argumentando que as mudanças podem comprometer a proteção ambiental.
O PL foi o partido que mais contribuiu para a aprovação da medida, com 73 votos favoráveis. Entre os partidos que integram a base governista, o União Brasil, PSD, Republicanos e MDB também se destacaram com expressivos números de votos a favor. Por outro lado, a bancada do PT se posicionou majoritariamente contra, com apenas Arlindo Chinaglia (PT-SP) votando a favor da proposta.
