O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu restabelecer quase integralmente o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), resultando na quarta alteração nas alíquotas em menos de dois meses. A medida, que volta a vigorar a partir desta quinta-feira (17), reestabelece as alíquotas que estavam em vigor até 25 de junho, quando o Congresso Nacional havia derrubado o decreto anterior do governo, com exceção do risco sacado.
Com a ausência da arrecadação do IOF sobre o risco sacado, o governo estima uma perda de R$ 450 milhões em 2023 e R$ 3,5 bilhões em 2026, conforme informações do Ministério da Fazenda. Embora Moraes tenha autorizado a cobrança retroativa a 11 de junho, a Receita Federal planeja reiniciar a cobrança a partir da data estipulada, analisando casos de contribuintes que pagaram o imposto durante o intervalo.
As mudanças nas alíquotas impactam diretamente o bolso dos cidadãos e empresas, com aumentos nas taxas sobre operações de câmbio e empréstimos. Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais enfrentarão tributação nas transferências para previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O decreto restabelecido não altera o IOF de crédito para pessoas físicas, operações de Pix e modalidades isentas, mantendo a isenção do risco sacado, que não foi considerado uma operação de crédito pelo ministro.
