O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu restabelecer quase na íntegra o decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), provocando a quarta alteração nas alíquotas em menos de dois meses. A medida, que volta a vigorar a partir desta quinta-feira (17), reestabelece as alíquotas que estavam em vigor até 25 de junho, exceto para o risco sacado, que permanece isento.
Com a ausência da arrecadação do IOF sobre o risco sacado, o governo estima uma perda de R$ 450 milhões em 2023 e R$ 3,5 bilhões em 2026, conforme informações do Ministério da Fazenda. Apesar de Moraes ter autorizado a cobrança retroativa a 11 de junho, a Receita Federal planeja retomar a arrecadação a partir da data estipulada, avaliando casos de contribuintes que pagaram o imposto durante o intervalo.
As mudanças nas alíquotas impactam diretamente o bolso dos cidadãos e empresas, com aumentos nas taxas sobre operações de câmbio e empréstimos. Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais serão tributados nas transferências para previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O decreto restabelecido não altera o IOF de crédito para pessoas físicas, operações com Pix e modalidades isentas, que permanecem inalteradas.
