A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. A decisão marca um passo importante na responsabilização dos envolvidos no episódio que abalou a democracia brasileira.
De acordo com a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O julgamento pelo STM só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, quando não houver mais recursos possíveis contra a condenação. Além disso, o STF determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal devido às suas condenações.
A eventual perda de patente pode ter repercussões significativas para os réus e para a imagem das Forças Armadas no Brasil. A situação do tenente-coronel Mauro Cid, que delatou na trama golpista e foi condenado a dois anos em regime aberto, é distinta, pois ele não enfrentará a mesma sanção. O desdobramento desse caso poderá influenciar a dinâmica política e a confiança pública nas instituições militares e judiciais do país.
