A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. Entre os envolvidos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
De acordo com a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Contudo, a análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação. O tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama, não terá a perda de patente aplicada, pois foi condenado a dois anos em regime aberto.
Além disso, o STF determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos estão afastados da corporação, mas devem perder seus cargos devido à condenação pela Corte.
