No dia 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 8.889, que estabelece regras para plataformas de streaming no Brasil. Com 330 votos a favor e 118 contra, a proposta inclui a exigência de que essas plataformas mantenham pelo menos 10% de conteúdo brasileiro em seus catálogos, com a votação dos destaques marcada para o dia 5 de novembro.
Além da cota de conteúdo, o projeto cria uma nova modalidade de Condecine, que imporá uma contribuição progressiva sobre a receita bruta das empresas de streaming. Essa contribuição variará de 0% a 4% dependendo do faturamento anual, com destinações específicas para apoiar a produção audiovisual nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, entre outras. A regulação será gerida pela Ancine, que exigirá credenciamento prévio das plataformas.
Essa iniciativa pode representar um avanço significativo para a indústria audiovisual brasileira, promovendo a diversidade de produções locais em um mercado dominado por conteúdos estrangeiros. Se implementadas, as novas regras não apenas apoiarão a produção nacional, mas também poderão contribuir para o fortalecimento econômico de regiões que frequentemente ficam à margem das políticas culturais. A aprovação do projeto é vista como um passo importante para garantir que a produção audiovisual brasileira tenha um espaço visível nas plataformas de streaming.
