O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (21) revogar a tese da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que havia sido aprovada em dezembro de 2022. A mudança de entendimento foi respaldada por seis ministros, que reconheceram a superação do entendimento anterior sobre o tema. Essa decisão deve liberar os processos que estavam suspensos e aguardando uma nova posição da Corte.
A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir salários anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios dos aposentados. Com a nova deliberação, o STF determina que os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável, limitando assim as revisões a partir de 1994, o que representa um impacto significativo para a União, que estima que a revisão poderia gerar um custo de até R$ 480 bilhões em suas contas públicas.
O julgamento, que se estende até o dia 25 de novembro, ainda contará com os votos de outros ministros. A decisão pode afetar diretamente cerca de 140 mil ações em trâmite no Judiciário, refletindo a importância do caso. A Corte busca garantir que os aposentados que já receberam valores a mais não sejam penalizados, considerando que essas ações se basearam em entendimentos anteriores do STF.
