No dia 19 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional do Brasil aprovou o Orçamento de 2026, que prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões. O projeto, que já havia recebido a aprovação da Comissão Mista de Orçamento, segue agora para a sanção presidencial, com implicações significativas para a gestão fiscal do governo. Os investimentos totais estão estimados em R$ 110,8 bilhões, atendendo ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) exigido pela legislação fiscal vigente.
Um dos pontos centrais do novo orçamento é a destinação de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, com liberação acelerada programada para o primeiro semestre de 2026, ano eleitoral. Essa estratégia visa assegurar a execução de projetos locais e atender demandas dos parlamentares, refletindo uma movimentação política em um contexto de eleições. O arcabouço fiscal estabelece margens de tolerância que permitem ao governo cumprir a meta sem a necessidade de cortes drásticos em recursos, o que pode impactar a operação dos ministérios.
Além disso, a contabilização do superávit para o próximo ano não considera R$ 55 bilhões em desembolsos com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. O relator do orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr., informou que a despesa primária total será de R$ 2,393 trilhões, respeitando o teto fiscal e a regra de crescimento das despesas. A aprovação do orçamento representa um passo importante para a estabilidade fiscal e a execução de políticas públicas no Brasil nos próximos anos.
