Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli, em Brasília. Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente Adilson Barroso. A decisão segue a linha do entendimento de que cabe ao Judiciário decidir sobre a perda de mandatos de parlamentares condenados.
A anulação foi baseada na Ação Penal 2.428/DF, na qual Moraes declarou nula a rejeição da representação que pedia a cassação. O ministro enfatizou que a Câmara deve apenas declarar a perda do mandato, não decidir sobre ela. O suplente deve tomar posse em até 48 horas, conforme a determinação judicial.
A situação de Zambelli se complica ainda mais com o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, após a parlamentar tentar escapar para a Itália. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por sua participação em uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e enfrenta um processo de extradição que será discutido na Justiça italiana na próxima semana.
