O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) pela confirmação da cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli e pela anulação da votação da Câmara dos Deputados que a havia mantido no cargo. A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, que deve ratificar a posição do relator. Moraes também estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Mesa Diretora da Câmara emposse o suplente de Zambelli.
A decisão de Moraes é baseada em condenações anteriores da deputada, que incluem penas de prisão por crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e por comportamento violento em um incidente eleitoral. O entendimento do STF é que a condenação superior a 120 dias de prisão resulta automaticamente na cassação do mandato, sem possibilidade de revisão pela Câmara. Isso fortalece a posição do Judiciário em relação a questões de ética e legalidade no exercício da função parlamentar.
Com a confirmação da cassação, Zambelli enfrenta a perda de seus direitos políticos, o que a impede de votar e se candidatar a cargos eletivos enquanto cumprir pena. A parlamentar, que se encontra foragida após deixar o Brasil, foi presa na Itália e aguarda o processo de extradição. O desenrolar deste caso terá implicações significativas para a política brasileira e para a imagem do Legislativo diante da sociedade.
