O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (12) pela confirmação da cassação da deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, e pela anulação da votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a medida. Moraes determinou que a perda do mandato seja imediata e impôs um prazo de 48 horas para que o suplente assuma o cargo, enfatizando a urgência na transição.
A decisão de Moraes acontece em um contexto em que a Primeira Turma do STF já havia condenado Zambelli a 10 anos de prisão por crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O entendimento da Corte é de que, com a pena superior a 120 dias, a cassação do mandato é automática, sem possibilidade de revisão pela Câmara, que não poderia sustar os efeitos da decisão judicial.
Este desdobramento reforça a autoridade do STF sobre questões legislativas e pode ter repercussões significativas na dinâmica política do Brasil, especialmente em um momento em que a confiança nas instituições é frequentemente questionada. A expectativa é de que a decisão do plenário virtual da Corte confirme o entendimento do relator, solidificando ainda mais a posição do Supremo em relação a comportamentos inadequados de parlamentares.
