A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em 10 de dezembro de 2025, uma proposta de emenda constitucional que estabelece um limite de 36 horas semanais de trabalho. O texto, apresentado pelo senador Paulo Paim e outros, elimina o regime de trabalho 6×1, garantindo dois dias de descanso por semana. A proposta agora seguirá para votação no plenário, onde sua aprovação poderá transformar a estrutura do trabalho no Brasil.
Essa alteração na legislação altera o artigo 7º da Constituição e não permitirá redução salarial durante a transição. A proposta foi defendida como uma medida para reduzir o desgaste físico dos trabalhadores, alinhando o Brasil a práticas já adotadas em outros países. A mudança ocorrerá de forma gradual, iniciando com uma redução para 40 horas no primeiro ano após a aprovação, seguida de uma diminuição anual de uma hora até atingir o novo limite.
Os defensores da PEC afirmam que a redução da carga horária pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem aumentar o desemprego, conforme experiências anteriores. A votação dessa proposta é relevante, pois ocorre em paralelo a outra PEC em tramitação na Câmara dos Deputados, que também discute a reorganização da jornada de trabalho. Caso aprovada, essa medida pode representar um avanço significativo nas condições laborais no Brasil.
