A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Antifacção, que visa endurecer penas para integrantes de facções e milícias, além de criar um imposto sobre apostas para financiar a segurança pública. O relator, senador Alessandro Vieira, estima que o novo tributo, chamado Cide-Bet, poderá arrecadar R$ 30 bilhões anualmente para o combate ao crime. O texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para o plenário com pedido de urgência, podendo ser votado ainda hoje.
O projeto prevê que 60% dos recursos da Cide-Bet sejam destinados para os estados e o Distrito Federal, assegurando que os valores sejam utilizados exclusivamente em ações de combate ao crime organizado. Além disso, a proposta endurece penas que podem chegar a 120 anos, dependendo da tipificação penal, e inclui novos mecanismos de proteção para jurados em casos de crimes praticados por membros de facções. O relator também rejeitou emendas que poderiam gerar disputas entre instituições pelo uso dos recursos arrecadados.
Se aprovado no plenário do Senado, o projeto será enviado novamente à Câmara dos Deputados para análise. A proposta surge em meio a um contexto de crescente preocupação com a violência e a atuação de facções criminosas no Brasil, reforçando a necessidade de medidas mais rigorosas no combate ao crime organizado. O apoio unânime à proposta no Senado difere da recepção crítica enfrentada na Câmara, refletindo um consenso crescente sobre a urgência da questão.
