A nova Lei do Impeachment, em fase de discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estabelece um prazo de quinze dias para que o presidente da Casa decida sobre denúncias de crime de responsabilidade contra ministros do STF. A proposta foi apresentada pelo relator Weverton Rocha e, devido a preocupações sobre reações a decisões recentes do Supremo, a votação foi adiada para o próximo ano.
A minuta do parecer, que foi compartilhada com os senadores, propõe também que o número mínimo de votos para a abertura de qualquer processo de impeachment contra ministros do STF seja elevado para dois terços dos membros do Senado, ou seja, 54 votos. Essa mudança significa que o apoio mínimo necessário para recorrer de uma decisão de arquivamento de uma denúncia também mudará, exigindo a maioria absoluta da Casa para que um recurso seja considerado.
Essas alterações podem ter um impacto significativo na dinâmica política do país, especialmente em relação à relação entre o Senado e o STF. À medida que a proposta avança, será crucial observar como as mudanças influenciam o sistema de checks and balances e a possibilidade de accountability dos ministros do Supremo.
