O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (17), uma maioria de votos contra a proposta de marco temporal para a demarcação de terras indígenas, com um placar de 6 a 0. Os ministros que compõem a maioria incluem Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A votação, que teve início na segunda-feira (15), continua até quinta-feira (18), às 23h59.
Este julgamento revisita uma questão que já havia sido considerada inconstitucional pela Corte em 2023. O marco temporal determina que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/2023, que validou a regra, o Congresso derrubou o veto, levando ao atual impasse legal.
Além das ações protocoladas por partidos como PL, PP e Republicanos para validar o projeto de lei, entidades que representam os indígenas também recorreram ao STF, questionando a constitucionalidade da tese. Simultaneamente, o Senado aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir o marco temporal na Carta Magna. A decisão do STF poderá afetar profundamente os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.
