O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (17), uma maioria de votos contrária ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, com um placar de 6 a 0. Entre os ministros que votaram contra a restrição estão Gilmar Mendes, relator do caso, Flavio Dino e Luiz Fux. A votação, que se iniciou na segunda-feira (15), permanece aberta até esta quinta-feira (18), às 23h59.
Este julgamento ocorre dois anos após o STF já ter declarado a inconstitucionalidade do marco temporal. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, que validava a regra, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Assim, prevalece a interpretação de que os indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou estavam em disputa judicial desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Em meio a esse contexto, enquanto o STF analisa o tema, o Senado já aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal na Constituição. Isso demonstra a polarização entre diferentes entidades e partidos, com ações sendo protocoladas tanto por grupos que defendem o marco quanto por aqueles que buscam contestá-lo. A continuidade dessa discussão legislativa e judicial terá repercussões significativas sobre os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.
