Um levantamento do TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) revelou que 98% das cidades do estado não possuem protocolos de atendimento e encaminhamento para mulheres em situação de violência. O relatório foi divulgado na quinta-feira (26) e aponta falhas estruturais e ausência de políticas públicas em nível municipal.
O estudo analisou os 184 municípios de Pernambuco e o distrito de Fernando de Noronha, concluindo que a estrutura de atendimento é inexistente ou insuficiente na maioria das localidades. Entre os problemas identificados estão a falta de articulação entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento da violência de gênero e a ausência de planejamento e recursos específicos para a área.
De acordo com o levantamento, 85% dos municípios que não têm planejamento voltado a políticas públicas para mulheres não destinam orçamento específico para o combate ao feminicídio em seus Planos Plurianuais. Além disso, 43% das cidades não contam com patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha.
Pernambuco ocupa a quinta posição no Brasil em número absoluto de feminicídios, segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública. Dados da Secretaria de Defesa Social mostram que, nos dois primeiros meses de 2026, a média diária de registros de violência doméstica e familiar foi de 137 casos, com um aumento de mais de 21% nas mortes violentas intencionais contra mulheres em comparação com o mesmo período de 2025.
O mês de março, que inclui o Dia Internacional da Mulher, registrou pelo menos 9 casos de violência contra a mulher, incluindo feminicídios e tentativas de homicídio, a maioria cometida por ex-companheiros inconformados com o término de relacionamentos.
As informações do levantamento foram coletadas em 2025 junto às prefeituras, organizadas em três eixos: governança e articulação, planejamento e orçamento, e ações e rede de atendimento. O objetivo foi mapear a estrutura e o funcionamento das políticas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher.
““É necessária uma abordagem intersetorial”, disse Adriana Arantes, diretora de Controle Externo do TCE-PE, ao destacar a importância de políticas que envolvam assistência social, autonomia financeira e saúde das vítimas.”
O presidente do TCE-PE, Carlos Neves, afirmou que os dados evidenciam lacunas graves na proteção às mulheres, especialmente no âmbito municipal. O levantamento busca diagnosticar o problema e induzir melhorias na formulação de políticas públicas.
O Tribunal acompanha o tema desde 2022, realizando fiscalizações e auditorias que avaliaram desde a criação de redes municipais de enfrentamento até o funcionamento de delegacias especializadas e serviços de atendimento. Também foram analisadas iniciativas de qualificação profissional para mulheres vítimas de violência em cidades como Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
A CNN Brasil entrou em contato com o governo de Pernambuco sobre os dados e informações do levantamento e aguarda um retorno.
