A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou de pauta, nesta terça-feira (24), o julgamento que poderia resultar na caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A decisão foi tomada após a Justiça Federal do Distrito Federal conceder uma liminar à distribuidora, suspendendo o julgamento que estava agendado para esta data.
A liminar anulou provisoriamente o voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que recomendava a penalidade máxima à empresa. O entendimento da Justiça foi de que houve possível violação ao direito de defesa da Enel, uma vez que o voto do relator foi apresentado antes do término do prazo para manifestação da distribuidora.
Com a decisão, o processo não poderá ser deliberado pela diretoria colegiada até que o mérito da questão seja julgado. A área técnica da Aneel havia sugerido a caducidade da concessão com base em falhas recorrentes na prestação do serviço e no descumprimento de obrigações regulatórias.
No documento, a Aneel destacou que a medida seria necessária para preservar o interesse público e garantir a qualidade do serviço prestado aos consumidores. Nos últimos anos, a área de concessão da Enel registrou uma série de apagões após temporais, afetando milhões de consumidores por períodos prolongados.
Os apagões ocorreram em 2023, 2024 e 2025, aumentando a pressão política e regulatória sobre a concessionária. O último evento deixou mais de 4,2 milhões de imóveis sem energia. A eventual cassação da concessão dependerá de uma recomendação da Aneel e da decisão final do Ministério de Minas e Energia, que detém o poder concedente no setor elétrico.
