A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS divulgou nesta sexta-feira, 27, seu relatório final. O documento, com mais de quatro mil páginas, resume todos os trabalhos realizados, incluindo oitivas, relatórios e quebras de sigilos.
O relatório indica 216 investigados, entre eles Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, o banqueiro Daniel Vorcaro, além de deputados, senadores e empresários envolvidos no escândalo, como Antonio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, e Mauricio e Paulo Camisotti.
Para que o relatório seja considerado a conclusão oficial dos trabalhos, ele precisa ser votado e aprovado pelos membros da comissão. Os governistas têm uma versão alternativa, que tem poucas chances de aprovação. Independentemente da versão escolhida, o relatório pode ser modificado, com a inclusão ou exclusão de indiciados e crimes.
Após a aprovação, o relatório final será encaminhado aos órgãos competentes, como o Ministério Público, a Polícia Federal e Tribunais de Contas. Já existe um inquérito da PF presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
A CPMI não possui competência para punir criminalmente os investigados ou oferecer denúncia à Justiça, função que cabe apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, o relatório pode contribuir para investigações em andamento ou futuras.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a intenção é votar o relatório ainda nesta sexta-feira, podendo se estender até a madrugada. O documento deve ser votado até este sábado, 28, que é a data final de funcionamento da CPMI. A tarefa é considerada difícil devido à extensão do relatório e possíveis discussões durante a sessão.
Antes do início da leitura do documento, ocorreu um desentendimento entre o relator Alfredo Gaspar (União-AL) e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
