O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), renunciou ao cargo na véspera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível por oito anos. A renúncia ocorreu na segunda-feira, 23, quando Castro afirmou aos apoiadores que encerrava seu mandato ‘feliz’ e ‘de cabeça erguida’. Antes de deixar o cargo, ele assinou um decreto transferindo a gestão administrativa do estado para a Casa Civil.
Castro apresentou contestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras para a escolha de seu sucessor, em um mandato que se encerrará no final do ano. Ele buscou contornar a situação jurídica e chegou a enviar emissários para sondar os ministros do TSE, mas foi aconselhado a se afastar para evitar uma possível cassação. Com sua saída, ele se tornou o quarto governador fluminense consecutivo a não completar o mandato e o sétimo a ter os direitos políticos suspensos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumiu temporariamente o cargo. A linha sucessória ficou vaga, pois o vice eleito, Thiago Pampolha, tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi afastado por ordem de Alexandre de Moraes. Couto convocou uma eleição indireta na Alerj para substituir Castro em até trinta dias, conforme a Constituição estadual.
Antes da convocação, Couto se reuniu em Brasília com ministros dos tribunais superiores, expressando preocupação com a situação ‘excepcional’ que poderia prolongar sua permanência no cargo. O PL se articulou em torno do nome do deputado estadual Douglas Ruas, que se desincompatibilizou da Secretaria de Cidades, como candidato à presidência da Alerj.
No dia 26, Guilherme Delaroli, que presidia a Alerj interinamente, cancelou o colégio de líderes e surpreendeu os deputados com uma eleição-relâmpago. Ruas foi eleito com 45 votos, enquanto 25 deputados boicotaram a sessão. Contudo, uma ação da oposição alegando irregularidades no processo eleitoral foi acatada, e a eleição foi suspensa.
Ruas pretende ser o governador interino até a nova eleição, contando com o apoio de Nicola Miccione como vice. Ele busca a reeleição pelo voto popular em seis meses. No entanto, uma decisão liminar de Luiz Fux, do STF, estabeleceu novas regras para a eleição indireta, que podem impedir Ruas de se candidatar e favorecer Eduardo Paes (PSD), que lidera as intenções de voto.
O PSD alegou que o regramento anterior favorecia a base aliada e pediu a revisão da norma no plenário do STF. Castro argumentou que seria impossível para os postulantes se desincompatibilizarem em um cenário conturbado. A Procuradoria-Geral da República apoiou essa visão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também pediu que Fux revisse sua interpretação durante uma visita ao STF.
Até o dia 26, a situação seguia indefinida. Castro, que é favorito para uma vaga no Senado, terá que concorrer sub judice e depender de uma liminar para ser diplomado, caso seja eleito. O TSE considerou que ele e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, abusaram do poder econômico e político ao contratar 27.600 cabos eleitorais durante a campanha de 2022.
““É preciso que haja governantes que queiram gostar do Rio de Janeiro o suficiente para receber uma representação desse povo e honrá-lo com seriedade”, disse a presidente do TSE, Cármen Lúcia.”
““Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”, rebateu Castro em suas redes sociais.”
