Os democratas de Washington aprovaram o Projeto de Lei 6346, que impõe um imposto de renda de 9,9% sobre as famílias que ganham mais de R$ 1 milhão por ano. A votação ocorreu após um intenso debate de 25 horas na legislatura.
O governador democrata Bob Ferguson se comprometeu a sancionar a lei. No entanto, o ex-procurador-geral do estado, Rob McKenna, emitiu um memorando legal afirmando que o projeto é inconstitucional, citando precedentes que datam de quase um século.
A decisão da Suprema Corte de Washington em 1933, no caso Culliton v. Chase, definiu que a renda é propriedade sob a constituição estadual, exigindo que a propriedade seja tributada a uma taxa uniforme. Essa decisão tem sido mantida por 93 anos e os eleitores de Washington rejeitaram medidas de imposto de renda em 10 ocasiões diferentes.
O projeto de imposto sobre os milionários é visto como uma estratégia para forçar a Suprema Corte a reconsiderar essa questão. Se a decisão Culliton cair, a renda poderá ser desconectada da propriedade pela primeira vez na história de Washington, permitindo que a legislatura reduza o limite de R$ 1 milhão para R$ 500 mil ou até R$ 200 mil.
O impacto econômico da nova legislação já está sendo sentido. A taxa de vacância de escritórios no centro de Seattle atingiu um recorde acima de 30%, com empresas como Amazon transferindo funcionários para outras localidades devido ao aumento da carga tributária. Um estudo econômico independente prevê que os aumentos de impostos de 2025, os maiores da história do estado, podem reduzir os salários em R$ 3,7 bilhões apenas em 2026.
Os democratas de Washington estão cientes das consequências de suas políticas, mas continuam a avançar com a legislação, apostando que a Suprema Corte, agora composta por juízes nomeados por governadores democratas, derrubará as barreiras constitucionais.
“‘A figura de R$ 1 milhão é um disfarce político. A verdadeira agenda é um imposto de renda amplo e permanente sobre todos os washingtonianos’, afirmou um analista.”
