No setor das fintechs, a capacidade de simplificar a vida dos clientes é essencial para o sucesso. Nos últimos anos, essas empresas desempenharam um papel importante na ampliação do acesso da população de baixa renda a produtos e serviços financeiros, promovendo a bancarização. Com uma legislação mais branda, o número de fintechs brasileiras cresceu 77% nos últimos cinco anos, alcançando 2048. No entanto, essa fase de expansão pode estar chegando ao fim.
Até 2028, estima-se que, entre fusões, aquisições e o fechamento de negócios, restarão apenas 600 fintechs. Essa provável extinção é resultado das regras mais rigorosas adotadas pelo Banco Central e pela Receita Federal, que visam combater a infiltração do crime organizado no mercado financeiro. A Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto do ano passado, revelou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e fintechs.
Uma das instituições de pagamento utilizadas pela quadrilha, o BK Bank, movimentou R$ 46 bilhões de 2020 a 2024, aproveitando brechas legais que estão sendo fechadas. Uma das medidas que contribuirão para a redução do setor é o aumento do capital mínimo exigido. Atualmente, para abrir uma instituição de pagamento ou uma sociedade de crédito, é necessário um capital de R$ 1 milhão. Esse valor deverá subir gradualmente até R$ 9,2 milhões e R$ 9,8 milhões, respectivamente, até 2028.
Essas novas exigências dificultarão a abertura de empresas e farão com que as fintechs recém-chegadas ao mercado levem mais tempo para se estabelecer. Raphael Dyxklay, fundador da Barte, afirmou: “Demoraríamos dois anos para conseguir a licença de operação com as novas regras. Com as antigas, levamos apenas um ano.” Ele destacou que recebeu um aporte de R$ 7 milhões para iniciar o negócio, mas que esse valor não seria suficiente para cobrir o capital mínimo exigido em 2028.
As pequenas fintechs, com faturamento anual de até R$ 200 mil, serão as mais impactadas. Muitas delas terceirizam operações enquanto aguardam as licenças necessárias. Dyxklay ressaltou que o endurecimento das regras forçará essas empresas a dependerem ainda mais de serviços terceirizados, atrasando seu amadurecimento. Diego Perez, presidente da ABFintechs, criticou as exigências, afirmando que elas prejudicam a competição com os grandes bancos, que têm acesso a mais fontes de recursos.
Enquanto as instituições tradicionais utilizam depósitos à vista para conceder crédito, as fintechs dependem de instrumentos como CDBs e capital próprio, pois não podem emprestar o dinheiro dos clientes. A ABFintechs também criticou o aumento da carga tributária, que passará de 15% para 20% em 2028, equiparando-se ao percentual cobrado dos grandes bancos. Perez afirmou: “A pauta dos grandes bancos é mais conveniente para o governo.”
Especialistas alertam que a redução do número de fintechs pode diminuir a oferta de crédito, especialmente para pequenas empresas, que representam 94% das 23,7 milhões de empresas no Brasil. Segundo um estudo do advogado Marcelo Godke, o volume de crédito destinado a essas empresas está 44% abaixo do ideal e pode crescer para 50% se muitas fintechs saírem do mercado. Godke afirmou: “Voltaríamos a um padrão que se repete pela história brasileira, o de empresas sem acesso ao crédito.”
O aperto regulatório preocupa os pequenos, mas especialistas afirmam que é um movimento recorrente em ciclos de mercado. Larissa Arruy, sócia do escritório Mattos Filho, observou que as autoridades regulatórias funcionam como um pêndulo, alternando entre liberalidade e rigor. Alexandre Vargas, advogado do escritório Tozzini Freire, acredita que as novas regras tornarão o sistema financeiro mais sólido.
As fintechs agora são obrigadas a informar movimentações financeiras acima de R$ 2 mil, assim como os grandes bancos. O governo havia tentado impor essa medida anteriormente, mas recuou após uma onda de fake news. A Federação Brasileira de Bancos elogiou as decisões do BC, afirmando que elas criam condições adequadas para a inovação no mercado financeiro. A Zetta, entidade que reúne grandes fintechs, considera as mudanças positivas para aumentar a segurança e reduzir riscos sistêmicos.
Francis Silva, diretor financeiro da Mycon, afirmou que a regulação não inibe a inovação das fintechs, e que é possível competir com os grandes bancos sem desobedecer ao novo arcabouço legal. Fabio Braga, advogado da banca Demarest, destacou que, embora o impacto sobre as menores seja grande, as regras são necessárias para conter o crime organizado no setor financeiro.
