O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um procedimento administrativo para checar as condições de funcionamento das patinetes elétricas em Belo Horizonte. O novo serviço de transporte começou a operar na capital mineira no dia 18 de março, com 1,5 mil unidades disponíveis.
A promotoria informou que a finalidade do procedimento é preventiva, não se baseando, a princípio, em denúncias ou irregularidades. Um dos objetivos é averiguar com a prefeitura se o sistema é seguro tanto para os usuários quanto para os pedestres.
“”Nós queremos entender, inclusive, como é o seguro de assistentes pessoais em relação a terceiros que envolvem essa operação”, disse o promotor Fábio Finotti.”
Esta é a segunda vez que Belo Horizonte recebe o serviço de aluguel de patinetes. Em 2019, houve registro de uma morte relacionada ao uso do veículo. O promotor Finotti acrescentou: “A finalidade [do procedimento] é verificar se as garantias da população no geral e do sistema como um todo estão sendo observadas”.
A empresa responsável pela operação é a JET, a primeira habilitada para operar o transporte na cidade, após chamamento público da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte.
Após pouco mais de uma semana do início das operações, a prefeitura identificou que alguns equipamentos estão sendo deixados em locais inadequados e também sendo danificados. A Guarda Municipal alertou que quem for flagrado cometendo vandalismo nas patinetes será detido e encaminhado à Polícia Civil pelo crime de dano ao patrimônio privado, com pena que varia de seis meses a um ano de prisão, além de multa.
Quem for identificado realizando furto do equipamento também será levado à delegacia e responderá por crime de furto, com pena de um a quatro anos. A Guarda Municipal também comunicará a ocorrência à empresa responsável pelos equipamentos.
As patinetes devem ser estacionadas em pontos de coleta específicos, que garantem o estacionamento seguro e não bloqueiam a calçada. O aplicativo disponibiliza um mapa dos pontos de desembarque, fotos do local e informações sobre como desativar a patinete de forma segura.
Conforme os termos do credenciamento, a empresa JET Patinetes Elétricos é responsável por recolher os equipamentos estacionados de forma irregular ou fora da área de operação, especialmente quando houver impacto no trânsito, na mobilidade ou na organização urbana. A operação, manutenção e gestão são de responsabilidade da empresa, sem custos para o município. O contrato também prevê seguro contra acidentes, campanhas educativas e compartilhamento diário de dados de uso com a prefeitura.
