Medicamentos vendidos no Brasil poderão ter seus preços reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira, 31 de março de 2026. A alteração foi estabelecida em resolução publicada pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
O reajuste varia conforme a competitividade de cada categoria de medicamento: 3,81% para medicamentos com concorrência, 2,47% para medicamentos de média concorrência e 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, não se encaixam nesses critérios e possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, que é de 3,81%.
““A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.””
A Anvisa também ressaltou que os aumentos não são automáticos.
““Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas.””
O reajuste dos preços de medicamentos ocorre uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que considera a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e desconta o ganho de produtividade da indústria. A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil, estabelecendo critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, visando estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.
A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.
