A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (23) pela inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, devido a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Apesar de ter anunciado sua renúncia ao mandato na segunda-feira (23), o processo continuou na Corte Eleitoral. Votaram a favor da inelegibilidade as ministras Estela Aranha, Cármen Lúcia, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques foi o único a votar contra a condenação.
O processo está relacionado às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito. O julgamento no TSE teve início antes de sua saída do cargo, com sessões realizadas em novembro do ano passado e no início deste mês. Durante essas sessões, dois ministros já haviam votado pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do ex-governador.
A investigação começou na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro, apresentaram ações de investigação. As alegações incluíam abuso de poder político, irregularidades em gastos eleitorais e condutas proibidas aos agentes públicos durante o período eleitoral.
Essas ações podem resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por até oito anos. O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram Castro e seu vice, Thiago Pampolha, de irregularidades na Ceperj e na Uerj, incluindo desvio de finalidade da Ceperj para fins eleitorais e a criação de programas sociais não previstos no orçamento.
No julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, em 2024, o governador e o vice foram absolvidos, mantendo seus mandatos. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reiterando as acusações e pedindo a condenação de Castro e Pampolha.
A defesa de Cláudio Castro argumentou que fatos administrativos não interferem nas eleições e negou as acusações de abuso de poder. Os advogados de Thiago Pampolha sustentaram que as provas eram frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi fundamentada.
O julgamento começou em novembro do ano passado, com a relatora Isabel Gallotti votando pela cassação e inelegibilidade de Castro, além de novas eleições. Um pedido de vista interrompeu a análise. No último dia 10, o processo foi retomado com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que acompanhou a relatora, também votando pela cassação e inelegibilidade de Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes, além da aplicação de multas. Um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a deliberação, e o caso voltou à pauta para os votos dos demais ministros.
