O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A decisão ocorreu mesmo após a renúncia ao mandato anunciada por Castro na segunda-feira (23). O placar da votação foi de 5 votos a 2 a favor da inelegibilidade. Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques votou contra a condenação, enquanto o ministro André Mendonça fez uma divergência parcial, votando para rejeitar a aplicação de inelegibilidade, argumentando que a renúncia de Castro prejudicou a cassação do mandato.
O caso se refere às eleições de 2022, quando Cláudio Castro foi reeleito. O tribunal também decidiu pela inelegibilidade de Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.
As investigações começaram em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro, entraram com ações alegando abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de recursos eleitorais. Essas ações podem resultar em inelegibilidade por até oito anos.
As acusações incluíam irregularidades na Ceperj e na Uerj, como desvirtuamento da atuação da Ceperj para fins eleitorais e criação de programas sociais não previstos no orçamento. O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, em 2024, absolveu Castro e seu vice, mas o MP Eleitoral recorreu ao TSE.
A defesa de Cláudio Castro negou as acusações de abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj. O julgamento começou em novembro do ano passado, e a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e inelegibilidade de Castro, além de novas eleições. O processo foi interrompido por um pedido de vista, mas voltou à pauta com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que também acompanhou a relatora.
““Recebi a decisão com grande inconformismo”, afirmou Cláudio Castro, acrescentando que sempre governou o estado dentro da legalidade.”
