O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento do processo que pode condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022.
Na última segunda-feira (23), Castro renunciou ao mandato e anunciou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. Os ministros do TSE vão decidir se ele pode ser declarado inelegível em caso de condenação.
O julgamento havia sido suspenso no dia 10 deste mês, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar. Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela condenação de Castro, faltando cinco votos para a decisão final.
O TSE analisa um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e outros acusados.
O processo investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O MPE alegou que Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal e descentralizar projetos sociais, enviando recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
Segundo a acusação, essa descentralização de recursos foi feita para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
