A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que estabelece em 20% o limite de remanejamento do orçamento estadual para 2026. A aprovação encerra um impasse de mais de quatro meses entre o Executivo e o Legislativo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A votação ocorreu após pressão de prefeitos de diversas regiões do estado, que temiam o comprometimento da execução de repasses, convênios e investimentos. Na quarta-feira (22), os prefeitos, representados pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se reuniram com o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), que se comprometeu a pautar o remanejamento.
O projeto foi aprovado de forma unânime pelos 33 deputados presentes na reunião plenária. A LOA foi enviada pela governadora Raquel Lyra (PSD) em outubro de 2025 e aprovada em dezembro, mas com diversas alterações, incluindo um aumento de R$ 350 milhões na arrecadação, devido à subestimação de receitas pelo Executivo.
Os deputados também decidiram transferir recursos para áreas diferentes das previstas pelo Executivo, como a construção de um hospital em Petrolina, no Sertão. Uma das mudanças na LOA foi a redução do percentual de remanejamento de 20% para 10%, que agora foi restabelecido após a aprovação pela Alepe.
Após a sanção, a governadora vetou a maioria das mudanças, e o presidente da Alepe publicou um ato recusando o veto, alegando que Raquel Lyra não seguiu requisitos formais. Ele promulgou a LOA na forma aprovada pela Alepe, mas o governo conseguiu um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tornando sem efeito a lei promulgada.
Em março, tentativas de governistas para aprovar a LOA conforme o desejo do governo resultaram em confusões durante as sessões. O Órgão Especial do TJPE confirmou a nulidade da promulgação anterior da LOA. Após essa derrota na Justiça, a Alepe manteve os vetos da governadora e aprovou a LOA, restando apenas a definição do percentual de remanejamento.
O percentual de remanejamento de 20% não pôde ser votado anteriormente porque, na Comissão de Finanças, o patamar aprovado foi de 10%, vetado pelo governo. Após a conversa com os prefeitos, Álvaro Porto informou que solicitou à governadora o envio de um novo projeto estabelecendo o percentual de 20%, encerrando a tramitação do projeto anterior.
