A Argentina aprovou uma mudança significativa em sua lei de proteção a geleiras, permitindo a expansão da mineração em regiões consideradas estratégicas para o abastecimento de água. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 137 votos a favor e 111 contra, após já ter sido aprovada pelo Senado, e aguarda sanção presidencial.
A nova legislação transfere maior poder às províncias para decidir quais áreas glaciais e periglaciais devem ser protegidas, substituindo o modelo anterior que estabelecia critérios mínimos em nível nacional. A legislação anterior era uma das mais restritivas da América Latina, proibindo atividades que pudessem afetar geleiras e zonas adjacentes, reconhecidas como reservas estratégicas de água.
Com a nova regra, governadores e autoridades locais terão mais autonomia para avaliar o “valor hidrológico” dessas formações, o que pode permitir a liberação de projetos de mineração em áreas antes protegidas. O governo argumenta que a lei anterior era excessivamente ampla, classificando como geleiras formações sem relevância hídrica e dificultando investimentos.
O presidente Javier Milei afirmou que a mudança corrige distorções e abre espaço para o desenvolvimento econômico. A flexibilização ocorre em um momento em que a Argentina busca explorar seu potencial mineral, especialmente no “triângulo do lítio”, que divide com Chile e Bolívia e concentra algumas das maiores reservas do mundo.
Apesar do potencial, a Argentina historicamente ficou atrás de seus vizinhos na atração de investimentos no setor. A mineração é considerada pelo governo um dos pilares para a recuperação econômica, em meio à crise fiscal e à escassez de dólares. Empresas como Barrick Gold, Glencore, Rio Tinto e Lundin Mining têm projetos ou interesses na região andina argentina, especialmente na província de San Juan.
No entanto, a mudança enfrenta forte resistência de organizações ambientais e especialistas em direito. Entidades como a Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN) argumentam que a reforma pode violar a Constituição argentina, que prevê padrões mínimos de proteção ambiental em todo o território.
Críticos afirmam que a descentralização das decisões pode gerar insegurança jurídica, com critérios variando entre províncias e mudando conforme governos locais. Para ambientalistas, a medida abre brechas para disputas judiciais prolongadas, o que pode afastar investidores em vez de atrair.
O impacto sobre a segurança hídrica é o principal ponto de tensão. Geleiras e áreas periglaciais funcionam como reservatórios naturais de água, essenciais em regiões áridas dos Andes. Embora ocupem cerca de 1% da área andina, essas formações regulam o fluxo de água ao longo do ano, garantindo abastecimento para cidades, agricultura e geração de energia.
Organizações ambientais alertam que a redução das proteções pode comprometer esse equilíbrio, especialmente em um contexto de aquecimento global e retração acelerada das geleiras. A reforma ocorre em um cenário de pressão crescente sobre recursos naturais, com geleiras na região andina encolhendo, aumentando sua importância estratégica.
O governo de Milei tem adotado uma postura crítica em relação à agenda climática internacional, aproximando-se de posições defendidas pelos Estados Unidos sob a presidência de Donald Trump. Essa aproximação reforça a percepção de que a Argentina prioriza o crescimento econômico e a exploração de recursos naturais, mesmo diante de riscos ambientais.
A tramitação da reforma gerou forte mobilização pública, com mais de 100 mil pessoas se registrando para participar de audiências e consultas durante o processo legislativo. Protestos também ocorreram em Buenos Aires, onde manifestantes denunciaram o que consideram uma “venda do futuro” em troca de ganhos econômicos de curto prazo.
Organizações ambientais já sinalizaram que devem recorrer à Justiça para tentar barrar a nova lei ou limitar seus efeitos. Enquanto isso, investidores acompanham a situação com cautela, pois, embora a reforma prometa destravar projetos, a possibilidade de disputas legais e mudanças regulatórias pode manter o ambiente de incerteza.
