O Banco de Brasília (BRB) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que eventuais delações relacionadas ao caso Master determinem a reserva de dinheiro destinado a cobrir prejuízos causados ao banco em sua relação com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Em comunicado ao mercado, o BRB informou que, no âmbito de procedimentos judiciais relacionados a operações com o Banco Master, protocolou uma petição incidental com pedido de tutela cautelar. O objetivo é resguardar o direito à eventual recomposição integral de danos sofridos.
Até o momento, não há acordos de delação premiada assinados envolvendo os investigados no caso Master. O banco destacou que fez o pedido de forma antecipada como uma medida preventiva.
““A Companhia esclarece que a referida iniciativa possui natureza preventiva e cautelar, não havendo, no presente momento, definição quanto à existência, quantificação ou efetiva realização de quaisquer valores a serem eventualmente recuperados”,”
disse o BRB. O comunicado também afirma que a medida judicial visa à reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que possam ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, incluindo eventuais acordos de colaboração premiada.
O BRB fundamentou seu pedido na Lei da delação premiada (12.850/2013) e no Código Penal, afirmando que “eventuais valores recuperados devem observar a priorização da reparação dos prejuízos causados às partes lesadas”.
A iniciativa é caracterizada como de “natureza preventiva e cautelar”, e o banco reiterou que não há definição sobre a existência ou quantificação de valores a serem recuperados.
